{"id":279,"date":"2024-08-10T11:51:19","date_gmt":"2024-08-10T14:51:19","guid":{"rendered":"https:\/\/saosebastiao.tur.br\/web\/?page_id=279"},"modified":"2024-08-10T14:54:32","modified_gmt":"2024-08-10T17:54:32","slug":"historia-politica-de-sao-sebastiao","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/saosebastiao.tur.br\/web\/historia-politica-de-sao-sebastiao\/","title":{"rendered":"Hist\u00f3ria pol\u00edtica de S\u00e3o Sebasti\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n
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C\u00e2maras Municipais Eleva\u00e7\u00e3o \u00e0 Vila S\u00e3o Sebasti\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

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O novo sistema de organiza\u00e7\u00e3o colonial portugu\u00eas implantado no Brasil a partir de meados do s\u00e9culo XVI, com as Capitanias Heredit\u00e1rias, for\u00e7ou uma administra\u00e7\u00e3o indireta e descentralizada, em n\u00edvel regional e local transferindo aos donat\u00e1rios e colonos, em princ\u00edpio, as responsabilidades militares, judici\u00e1rias e mesmo fazend\u00e1rias, ficando a Coroa apenas com os encargos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, obrigando os donat\u00e1rios ao estabelecimento de um esquema administrativo pr\u00f3prio, como a instala\u00e7\u00e3o de uma sede urbana, funda\u00e7\u00e3o de Vilas e Cidades. Por meio de ordena\u00e7\u00f5es transferiu-se para o Brasil a organiza\u00e7\u00e3o municipal portuguesa.<\/p>\n\n\n\n

Somente ap\u00f3s delega\u00e7\u00e3o de poder poderia o donat\u00e1rio instituir Vilas nas suas terras. Os donat\u00e1rios iniciaram as doa\u00e7\u00f5es de sesmarias, o que em S\u00e3o Sebasti\u00e3o aconteceu a partir de 1586 na costa sul, aos sesmeiros Diogo Rodrigues e Jos\u00e9 Adorno, nestas terras n\u00e3o floresceu povoado. Na regi\u00e3o central, as terras foram doadas a Diogo de Unhate e Jo\u00e3o de Abreu em 1603 e 1609. Esses se estabeleceram de fato na regi\u00e3o, promovendo benfeitoria em suas terras. No s\u00e9culo XVII segundo as Ordena\u00e7\u00f5es Filipinas, era comum os povoados ficarem sujeitos tanto administrativa quanto politicamente \u00e0 Vila mais pr\u00f3xima. “… no caso das terras que v\u00e3o do Rio Juqueriquer\u00ea ao Rio S\u00e3o Vicente n\u00e3o havia povoa\u00e7\u00e3o alguma com C\u00e2mara nem Ju\u00edzes, ficou subordinado ao Porto de Santos. Por este modo se apossou de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, mas tamb\u00e9m de todas as 10 l\u00e9guas. Esta posse se conservou at\u00e9 se levantar o pelourinho em S\u00e3o Sebasti\u00e3o, e por isso come\u00e7a da maneira seguinte o auto da cria\u00e7\u00e3o desta Vila<\/p>\n\n\n\n

A funda\u00e7\u00e3o de Vilas constitu\u00eda o meio espec\u00edfico de instrumentos locais de cria\u00e7\u00e3o de dom\u00ednios. Definia-se a partir de ent\u00e3o o termo municipal, estipulando-se a partir desse marco nas Cartas R\u00e9gias, Alvar\u00e1s e Autos de Ere\u00e7\u00e3o as diretrizes e as medidas da \u00e1rea comum da Vila, de seu logradouro p\u00fablico, de seu rossio \u2013 \u00e1reas que servia a distintos prop\u00f3sitos, bem como constitu\u00eda uma reserva para a expans\u00e3o da Vila, seja prevendo novas cess\u00f5es de terra, seja a abertura de estradas, ruas ou pra\u00e7as, estipular a localiza\u00e7\u00e3o da Casa de C\u00e2mara e Cadeia e um largo defronte, onde seria instalado o Pelourinho. Tal dote de terras constitu\u00eda o patrim\u00f4nio inicial da Vila, representada pela C\u00e2mara e passava a constituir \u00e1rea de sua inteira responsabilidade e interesse.<\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara Municipal transformou-se rapidamente no \u00f3rg\u00e3o mais importante da administra\u00e7\u00e3o municipal, funcionando tanto como um \u00f3rg\u00e3o de car\u00e1cter local, como integrando-se a administra\u00e7\u00e3o geral. O poder municipal compunha-se de Alcaidaria ( Justi\u00e7a ) e do Conselho ( Vereadores ), cujo n\u00famero varia conforme a import\u00e2ncia da povoa\u00e7\u00e3o. Sua elei\u00e7\u00e3o se fazia de forma indireta, por meio de um col\u00e9gio eleitoral de seis membros escolhidos pelo ” povo “.Eleitores e Candidatos deveriam, em princ\u00edpio, ser escolhido entre os “homens bons”, categoria da qual estariam exclu\u00eddos os oficiais mec\u00e2nicos, judeus, artes\u00e3os, votava apenas a elite qualificada, senhores de terra e de escravos. Aos vereadores cabia Ter encargos de todo o regimento da terra e das obras do Conselho,”… prover\u00e3o posturas, verea\u00e7\u00f5es e costumes da Cidade, ou Vila, por\u00e3o taxas aos oficiais mec\u00e2nicos, coisas que se comprarem e venderem, a disposi\u00e7\u00e3o da terra…” (2)O Conselho era representado por um procurador por interm\u00e9dio do qual tomava conhecimento dos acontecimentos de import\u00e2ncia em sua \u00e1rea de jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Os primeiros vereadores da Vila de S\u00e3o Sebasti\u00e3o foram: Francisco Escorbar Ortiz, Francisco Pinheiro e Nuno Cavalheiro. Eram eleitos ainda os Ju\u00edzes ordin\u00e1rios aos quais competia superintender a pol\u00edcia e a quem ficavam subordinados o Alcaide e seus subordinados. O primeiro Juiz Ordin\u00e1rio de S\u00e3o Sebasti\u00e3o foi Diogo Castanho Torres tendo tombada posse em 23\/03\/1636.<\/p>\n\n\n\n

Com o Alvar\u00e1 de 09\/10\/1817 criou-se na Vila de S\u00e3o Sebasti\u00e3o um lugar de Juiz de Fora, nomeado pela Coroa portuguesa, subsituindo o Juiz Ordin\u00e1rio.A maior parte das Vilas acabaram por adquirir um esquema administrativo diversos ao proposta pela col\u00f4nia, j\u00e1 que o dif\u00edcil acesso foi isolando as povoa\u00e7\u00f5es do Governo Central. Dessa forma, as Vilas foram adquirindo uma autonomia no prevista na legisla\u00e7\u00e3o. Portanto, as C\u00e2maras Municipais adquiriram uma import\u00e2ncia relevante na col\u00f4nia o que com a legisla\u00e7\u00e3o de 01\/10\/1828 acabou por transform\u00e1- las em corpora\u00e7\u00f5es meramente administrativas, passando a depender dos Conselhos Gerais dos Presidentes da Prov\u00edncia e do Governo Geral.<\/p>\n\n\n\n

Somente com as leis republicanas e com a institui\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil , ganhou outra aten\u00e7\u00e3o o trato institucional e administrativo dos assuntos municipais a da consolida\u00e7\u00e3o dos novos conceitos de dom\u00ednio . J\u00e1 com a lei de terras em 1850 inicia ent\u00e3o a compra e venda de terras , antes em guarda pela C\u00e2mara , o poder p\u00fablico se torna mais atento \u00e0s quest\u00f5es dos cidad\u00e3os. A Vila de S\u00e3o Sebasti\u00e3o foi elevada \u00e0 categoria de cidade pela lei n.\u00ba 20, de 08 de abril de 1875.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m:<\/p>\n\n\n\n

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  1. Piratas e Cors\u00e1rios<\/a><\/li>\n\n\n\n
  2. O Porto como Fator de desenvolvimento econ\u00f4mico<\/a><\/li>\n\n\n\n
  3. Transportes<\/a><\/li>\n\n\n\n
  4. Pol\u00edtica<\/a><\/li>\n\n\n\n
  5. Escravatura<\/a><\/li>\n\n\n\n
  6. Forma\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria<\/a><\/li>\n\n\n\n
  7. Com\u00e9rcio<\/a><\/li>\n<\/ol>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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